Sindicamp debate lei 14.599 em evento na sexta-feira (14)

O econtro será presencial, com transmissão ao vivo no YouTube

Por Victor Fagarassi

- julho 12, 2023

No próximo dia 14, aniversário de Campinas, acontecerá a segunda edição do Conexão SINDICAMP, projeto desenvolvido pela entidade a fim de discutir sobre as pautas mais relevantes para o setor. Na edição anterior, realizada em março, o tema do encontro foi “Os Rumos da Economia no Brasil”, com o economista Alex Agostini como palestrante.

A segunda edição do evento, entretanto, abordará a Lei 14.599/23 e as novas regras para seguro do transporte de cargas, e discutirá como as novas regras irão impactar o setor. A lei entrou em vigor no dia 20 de junho deste ano e já é considerada a segunda maior reforma do Código de Trânsito Brasileiro, ficando atrás somente da Lei n. 14.071/20.

Anteriormente tratada como MP 1153/22, a lei 14.599 altera o Art. 13 da Lei 11.442/07, comumente conhecida como Lei do Transporte Rodoviário de Cargas. As novas regras, além de especificarem que é dever do transportador contratar os seguros de responsabilidade civil para cobertura de perdas ou danos à carga transportada, também fazem mudanças no RCTR-C e RC-DC.

Para agregar ao debate de forma técnica, o advogado Antonio Carlos Marques Mendes foi convidado a coordenar o debate e sanar as dúvidas dos associados à entidade e presentes durante a palestra, a fim de criar um diálogo transparente entre os profissionais do setor sobre as mudanças vigoradas a partir da supracitada.

Para José Alberto Panzan, presidente da entidade, o debate desta sexta-feira é primordial para o TRC: “A entidade considera essencial este tipo de debate, trazendo para discussão uma pauta tão recente e pertinente para os profissionais do transporte rodoviário de cargas. Além do enriquecedor encontro com associados e demais inscritos para o evento, a presença ilustre do Dr. Antonio irá contribuir para um diálogo produtivo e relevante para todos nós, do motorista ao cliente”.

O Conexão SINDICAMP é um evento gratuito e será realizado de forma híbrida, através do canal no YouTube da entidade e presencialmente em sua sede. As inscrições para o encontro já estão abertas e podem ser feitas por aqui.

Serviços: 

  • Data: 16 de Julho
  • Horário: 10h
  • Local: Sede do Sindicamp (e transmissão ao vivo no canal do YouTube da entidade)
  • Endereço: Rua Adalberto Panzan, 92
  • Terminal Intermodal de Cargas (TIC), Campinas-SP, 13069-105

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