Em nota divulgada nesta segunda-feira (18), o Instituto Combustível Legal comemorou a aprovação do programa Combustível do Futuro pela Câmara dos Deputados. Segundo o ICL, isso será um incentivo para a ampliação de uma matriz limpa e renovável de energia no país, além de apoiar no processo nacional de descarbonização.
Veja os principais trechos da nota:
- O Instituto considera relevante a inclusão no “Combustível do Futuro” de novas rotas tecnológicas verdes para os biocombustíveis, caso do HVO, que faz parte do Programa Nacional de Diesel Verde. O ICL acredita que o programa fomentará a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso desse biocombustível. Mas, existe, segundo a nota, um grave risco de fraude se todas as distribuidoras não incorporarem a quantidade mínima (em volume, até 3%) que o CNPE fixará, a cada ano de diesel verde, mais caro, a ser adicionado ao diesel de origem fóssil.
- Como toda mudança, serão importantes as ações de fiscalização e educação do mercado, com os quais o ICL se compromete a apoiar. Outra inovação é a entrada de um novo combustível automotivo, o Diesel verde, que poderá ser até 3% do diesel comercializado no Brasil.
Presidente Lula durante apresentação do projeto de lei do Combustível do Futuro - “Nós apoiamos a migração gradual para uma matriz mais eficiente e limpa, de acordo com as determinações do programa Combustível do Futuro. Para ser completa a mudança, pedimos também a imediata entrada do regime de monofasia do etanol hidratado e a caracterização do devedor contumaz, associado a ação fiscalizatória permanente e ativa”, comenta Emerson Kapaz, presidente do ICL.
- Ainda em 2024, o Instituto luta para que seja aprovada, a criação da figura do devedor contumaz (Projeto de Lei 164/2022), apresentada pelo ex-senador e presidente da Petrobras Jean Paul Prates (PT-RN). Essa medida será eficiente para tirar do mercado concorrentes desleais, que operam com preços mais baixos porque simplesmente não pagam impostos. Para o ICL o PLP 164/22 é prioridade já constando como pauta urgente pela mesa diretora do Senado.
Na última sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do “Combustível do Futuro” com 429 votos a favor, 19 contra e três abstenções.