O ano de 2011 marcou o menor cumprimento de metas previstas para o período, com execuçãode apenas 17,8% do total orçado
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo em 2007 com o objetivo de reduzir os gargalos de infraestrutura do país, está prestes a fechar 2011 com o menor aporte de recursos investidos em relação ao total orçado para o ano desde sua criação.
Segundo informações divulgadas pelo sistema público de consulta orçamentária Siga Brasil, do Balanço da União do Senado Federal, apenas 17,8% do orçamento previsto para o ano foram, de fato, executados. Em 2011, a expectativa era de que o PAC executasse R$ 40,3 bilhões em obras, mas somente R$ 7,2 bilhões foram efetivamente pagos.
“Esse resultado decorre tanto de problemas de execução – que são específicos de cada obra – quanto de decisões estratégicas do governo que visam, por exemplo, segurar o superávit primário para que a economia brasileira atravesse com mais tranquilidade uma crise como a atual”, diz Fernando Barros, consultor de Orçamento do Senado Federal.
O especialista pondera, contudo, que o volume total de R$ 24,2 bilhões investido no ano “não é desprezível diante do total do orçamento fiscal”.
Esse montante inclui, porém, o valor de R$ 17 bilhões referente à rubrica “restos a pagar”, que relaciona recursos de dívidas acumuladas em anos anteriores. Ao todo, portanto, somando os gastos para obras de 2011 com as dívidas passadas, o governo pagou 60% do orçamento previsto – mas, ainda assim, uma proporção inferior à registrada nos anos anteriores.
O resultado proporcional é o pior se comparado com qualquer outro desempenho anual do programa. Até então, 2008 havia sido o ano com o menor cumprimento de execuções do PAC, quando apenas R$ 3,8 bilhões de um orçamento de R$ 18,8 bilhões (20%) foram pagos. Mas, em termos nominais, em 2011, os recursos aplicados cresceram cerca de 10% em relação ao volume de 2010, passando de R$ 22 bilhões para os atuais R$ 24,2.
O segundo balanço do PAC 2, divulgado oficialmente pelo governo no fim em novembro apontava que 11,3% das obras previstas até 2014 haviam sido concluídas entre janeiro e setembro de 2011. Os dados apontaram que foram cumpridos, até o final de setembro, 15% da execução orçamentária prevista até 2014, totalizando R$ 143 bilhões.
Na comparação com 2010, o volume de pagamentos efetuados via Orçamento Geral da União, durante o mesmo período, aumentou 22%, passando de R$ 17,7 bilhões para R$ 21,6 bilhões em 2011. A previsão é que o PAC 2 execute R$ 955 bilhões entre 2011 e 2014. Desses valores, R$ 708 bilhões são previstos para a execução de obras (74% do total). Os demais projetos serão concluídos após 2014.
Em nota, o Ministério do Planejamento, gestor do programa, esclareceu que “2011 representa o início de um novo ciclo de PAC, o que exige etapas pré-orçamentárias para novas obras, ou seja, quando não há pagamentos porque as ações não são onerosas. Essas etapas são tão importantes quanto a execução orçamentária em si”.
O ministério destacou que as etapas pré-orçamentárias correspondem à elaboração de projeto, licenciamento ambiental, licitação das obras e contratação. Quando a obra entra em execução, os pagamentos começam a ser liberados.
A área de saneamento está entre as que registram os piores desempenhos. O valor das obras do setor contratadas desde 2007 era de R$ 25,2 bilhões.
O problema é que dois terços do dinheiro dos contratos já firmados ficaram retidos em órgãos de financiamento, como a Caixa Econômica Federal e o BNDES, à espera de solução de imbróglios judiciais decorrentes de supostas irregularidades em licitações ou da má qualidade dos projetos apresentados pelos municípios.
Pelo cronograma inicial do PAC, 60% das obras de saneamento deveriam estar concluídas até o final de 2010. Mas na realidade apenas 4% chegaram ao fim até essa data – e 11% nem sequer tinham sido iniciadas.
Brasil Econômico