O Buser, empresa de fretamento de ônibus por aplicativo, segue na mira dos fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Mesmo com duas decisões judiciais federais proibindo interrupções do serviço, a falta de normas para nova tecnologias segue prejudicando o setor de transportes coletivos.
Além disso, o app tem incomodado também as tradicionais viações que cobram caro por passagens interestaduais. Na última quarta, uma fiscal já conhecida dos motoristas determinou nova apreensão de veículo prestador do serviço no Rio de Janeiro. A justificativa foi a de que só poderia atuar como ônibus de turismo. De acordo com o buser, a decisão não tem respaldo legal.
A ANTT informa que garante “o cumprimento das resoluções que normatizam o setor” e que não fiscaliza o app, e sim as empresas de ônibus que atendem ao serviço.
A Agência prepara um pacote de normas para os app. Diretores têm se reunido “para avaliar o impacto das novas tecnologias e como estas podem contribuir para melhorar a prestação de serviço”.
Fonte: DCI.