Após algumas semanas de batalha entre os envolvidos, o governo decidiu, nesta última terça-feira (27), revogar um trecho da Medida Provisória que traria reoneração total à folha de pagamento de 17 setores, entre eles o de transporte de passageiros. A ação foi comemorada pela FETCESP (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo) em nota.
Segundo a Federação, o tema teria potencial de gerar um forte impacto nos custos dos serviços dos transportes de passageiros. A ação foi formalizada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). Agora, o assunto será tratado por meio de um Projeto de Lei (PL) encaminhado ao Congresso e a expectativa é que o assunto tramite em regime de urgência.
“O PL 334 mantinha o benefício da substituição da alíquota previdenciária de empresas dos setores contemplados, adotada desde 2011, e ficaria em vigor até 2027, antes de o governo federal tentar acabar com a desoneração. Em vez de pagar 20% sobre a folha salarial, as companhias pagam, atualmente com os benefícios, alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, reduzindo a carga tributária da contribuição previdenciária. O benefício perderia a validade no fim deste ano, algo que traria muito impacto às empresas do setor de Transporte de Passageiros e elevaria os custos das passagens, prejudicando milhões de pessoas que utilizam esse meio de transporte. Por isso, vemos como uma vitória a decisão do presidente e continuaremos lutando para que o setor não seja impactado no futuro“, declara Mauro Herszkowicz, presidente da FETCESP.
Impactos indiretos
Segundo cálculos da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), os custos dos serviços aumentariam quase 7%, o que poderia impactar nas tarifas cobradas dos passageiros. A NTU também afirma que além isso subiria a inflação, fazendo o IPCA escalar 0,2%.
O presidente da FETPESP ainda diz que os benefícios oferecidos conseguem assegurar a manutenção dos empregos e a criação de novas vagas, lembrando que a mão de obra é um dos itens de maior peso nos custos dos serviços de transportes.
“Esse projeto ajuda a acabar com a insegurança jurídica das empresas, já que conseguiriam continuar contratando e equilibrando as contas, sem a necessidade de demissões. Além de não travar os investimentos no setor, que trariam diversos benefícios aos usuários”, conclui Mauro.
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