A Federação Única dos Petroleiros (FUP) anunciou sua participação na recém-criada Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da BR Distribuidora, Liquigás e de Refinarias Privatizadas, movimento articulado no Congresso Nacional que busca reverter o processo de desinvestimento na cadeia de combustíveis ocorrido durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Anunciada oficialmente na quarta-feira, 18 de março, pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, a iniciativa reúne parlamentares e entidades do setor com o objetivo central de retomar o controle estatal sobre ativos considerados estratégicos para a soberania energética e a estabilidade dos preços ao consumidor final.
A frente parlamentar fundamenta sua atuação em um diagnóstico que aponta disfunções na formação de preços dos combustíveis no Brasil, particularmente no elo da distribuição. O argumento técnico sustenta que, com a privatização da BR Distribuidora — atualmente denominada Vibra Energia —, o Estado perdeu uma importante ferramenta de regulação mercadológica.
A antiga subsidiária da Petrobras, que detinha cerca de 30% do mercado nacional de distribuição, funcionava historicamente como agente balizador, inibindo práticas anticoncorrenciais e amortecendo a transferência das oscilações internacionais de preço para as bombas.
Dados recentes, mencionados pelos especialistas que dão suporte à frente, indicam que, enquanto reduções anunciadas pela Petrobras tendem a ser repassadas de forma parcial, tardia ou mesmo não integralizada ao consumidor, eventuais altas são transmitidas com rapidez ao varejo, sugerindo a necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre a estrutura de concorrência no setor.
Base técnica
A FUP integra a construção da estratégia da frente parlamentar com apoio técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por meio de sua subseção vinculada à federação.
O suporte institucional reforça a defesa não apenas da reestatização da BR Distribuidora, mas também da retomada do controle sobre refinarias privatizadas no governo anterior, como a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia; a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; a Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), no Rio Grande do Norte; e a Refinaria de Petróleo Riograndense (SIX), em Santa Catarina.
Segundo os organizadores, a articulação se justifica pelo crescente impacto dos preços dos derivados sobre o transporte, a produção industrial e o custo de vida da população, especialmente em um contexto de volatilidade internacional agravada por tensões geopolíticas, como o conflito entre Estados Unidos e Irã.
Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, destacou que a recuperação desses ativos é condição para garantir a soberania energética e proteger a sociedade de oscilações abusivas. Em sua análise, a entrega da distribuição ao mercado privado inverteu a lógica de atuação, já que enquanto a Petrobras, como estatal, pode operar com vistas à moderação de impactos sobre a economia, as empresas privadas repassam integral e imediatamente qualquer elevação de custos ao consumidor, pressionando insumos como o diesel, que têm efeito cascata sobre toda a cadeia produtiva. A fala do sindicalista resgata a função histórica da BR Distribuidora como instrumento de integração entre as etapas de produção, refino, logística e distribuição, cuja fragmentação, segundo ele, abriu espaço para a formação de cartéis e a retenção de margens em detrimento do interesse público.
Frente parlamentar
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), que encabeça a articulação, afirmou já ter obtido mais de 70 assinaturas para a instalação da frente, embora sejam necessárias 198 para sua formalização plena. O parlamentar defende que o combustível deve ser tratado como interesse nacional e não como mercadoria sujeita à especulação do mercado.
Uczai reforçou que a privatização da BR Distribuidora eliminou o mecanismo de controle de preços que existia na lógica do “poço ao posto”, deixando o Estado sem instrumentos institucionais para intervir em momentos de distorção de mercado. A proposta da frente inclui três frentes de ação imediatas, incluindo a reestatização da Vibra Energia, a investigação de cartéis e práticas anticoncorrenciais ao longo da cadeia de distribuição, e a abertura de um debate público amplo sobre a formação de preço justo na bomba.
A criação da frente parlamentar ocorre em meio a um cenário de percepção generalizada de que os preços dos combustíveis não refletem adequadamente os movimentos de redução praticados pela Petrobras. Dados apresentados pelos defensores da iniciativa mostram que, embora a estatal tenha reduzido os preços da gasolina A em 5,2% para as distribuidoras em janeiro de 2026, e não tenha promovido reajustes relevantes desde fevereiro de 2025, os consumidores passaram a encontrar gasolina a valores superiores a R$ 7 em diversas capitais, como Belo Horizonte, e até R$ 9 em São Paulo, sem que houvesse qualquer anúncio oficial de aumento por parte das distribuidoras.
Esses exemplos, somados a investigações em andamento sobre formação de cartel em estados como Mato Grosso do Sul, alimentam o argumento central da frente parlamentar de que a concentração do mercado de distribuição, na ausência de um agente estatal com capacidade de atuação contracíclica, resulta em preços dissociados dos custos de produção e da política de preços da estatal.
Com menos de 25% de presença no Congresso nacional, com 121 deputados, o bloco de esquerda – somando os políticos de todos os partidos – precisará de apoio e pressão externas para conquistar as 198 assinaturas necessárias para a formalização da Frente Parlamentar.