A operação de fiscalização deflagrada pelo governo federal para apurar possíveis práticas abusivas na formação de preços dos combustíveis alcançou, nesta quinta-feira (19), o estado de São Paulo, consolidando o caráter nacional da iniciativa ao ingressar no principal mercado consumidor do país. A expansão das ações, que vêm sendo coordenadas desde o início da semana entre órgãos de regulação, defesa do consumidor e segurança pública, direcionou o foco da inspeção às distribuidoras que atuam no território paulista, resultando em autuações e na abertura de procedimentos administrativos para a apuração de indícios de elevação injustificada de preços.
No âmbito da atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em São Paulo, duas das maiores empresas do setor foram autuadas: a Vibra Energia e a Ipiranga Produtos de Petróleo. A lista de distribuidoras autuadas pela agência reguladora no estado foi complementada pela Nexta Distribuidora.
Paralelamente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou as distribuidoras Vibra, Ipiranga e Raízen, concedendo-lhes o prazo de 48 horas para a apresentação de esclarecimentos detalhados sobre a estrutura de custos e a justificativa econômica para os reajustes aplicados no período recente, sob pena de configurar elevação sem justa causa.
A inclusão de São Paulo na estratégia de fiscalização amplifica o alcance do monitoramento institucional sobre a cadeia de comercialização de combustíveis, uma vez que o estado concentra o maior volume de consumo e exerce influência determinante na formação de preços em nível nacional. A operação, que reúne a Senacon, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a ANP e a Polícia Federal, avança agora sobre os elos estratégicos da logística de abastecimento, com ênfase na verificação de condutas que possam caracterizar infração à ordem econômica e violação aos direitos do consumidor.
DF
No Distrito Federal, onde as inspeções tiveram início no dia anterior, o trabalho fiscalizatório também registrou novos desdobramentos. Em ações conduzidas pela ANP nesta quinta-feira, três distribuidoras foram autuadas sob a mesma fundamentação de indícios de abusividade nos preços, incluindo a Nexta Distribuidora Ltda., Ciapetro Distribuidora de Combustíveis Ltda. e TDC Distribuidora de Combustíveis S/A. No primeiro dia de operação na capital federal, a agência já havia aplicado autuações às distribuidoras Raízen, Ipiranga e Masut.
Defesa do consumidor
No âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que articula a atuação da Senacon com os Procons estaduais e municipais, as ações desde o início da semana alcançaram, de forma coordenada, 145 postos revendedores e 17 distribuidoras, abrangendo 12 unidades da federação e 63 municípios.
Os números consolidados desde o início da mobilização, deflagrada em 9 de março, apontam para um total de 1.196 postos de combustíveis fiscalizados, 52 distribuidoras e uma refinaria em todo o território nacional, com a operação já tendo percorrido 16 estados e 146 municípios desde o agravamento das tensões no Oriente Médio, fator externo que passou a ser monitorado como potencial catalisador de pressões sobre os preços domésticos.
As ações seguem em curso de forma ininterrupta, e a continuidade da apuração poderá ensejar a responsabilização das empresas investigadas nas esferas administrativa e cível, com a aplicação das sanções previstas na legislação consumerista e na Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, caso se confirmem as práticas de abuso na formação de preços.
