O prazo para revalidação do RNTRC se encerra no próximo dia 26 de fevereiro e mais de 240 mil empresas podem ser suspensas de realizar o frete. Segundo a ANTT, cerca de 285 mil companhias estão cadastradas, mas só 45 mil já atualizaram seus dados para a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
O não cumprimento das obrigações de Revalidação Ordinária pode resultar na suspensão do RNTRC e na aplicação de multas. Uma vez suspenso, o transportador tem que fazer a reativação do cadastro por meio do RNTRC Digital ou indo a um ponto de atendimento.
Categoria do Transportador Data de Início Data do fim
TC 02/05/2023 26/02/2024
TAC 27/05/2023 22/03/2024
CTC 27/03/2023 21/01/2024 (prazo esgotado)
Passível de multa
A fiscalização é feita pela ANTT nas operações realizadas nas ruas e por meio eletrônico, no momento da emissão dos documentos fiscais de transporte (CT-e e MDF-e). A infração prevê multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para os que não atualizarem as informações cadastrais ou deixarem de proceder à revalidação ordinária dos dados cadastrais, independentemente de o transportador realizar ou não operação de transporte.
Já no caso do Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC) sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada, está prevista multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os que forem contratados ou que efetuarem o transporte da carga por terceiros, mediante remuneração.
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Confira os tutoriais, no Canal ANTT no Youtube, para saber como se cadastrar:
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