Por falta do RNTRC, mais de 240 mil empresas podem ser suspensas

Prazo para revalidação obrigatória da categoria acaba em 26 de fevereiro

rntrc
Os procedimentos para a Revalidação Ordinária foram regulamentados pela Portaria Suroc Nº 220 de 23 de dezembro de 2022

O prazo para revalidação do RNTRC se encerra no próximo dia 26 de fevereiro e mais de 240 mil empresas podem ser suspensas de realizar o frete. Segundo a ANTT, cerca de 285 mil companhias estão cadastradas, mas só 45 mil já atualizaram seus dados para a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.

O não cumprimento das obrigações de Revalidação Ordinária pode resultar na suspensão do RNTRC e na aplicação de multas. Uma vez suspenso, o transportador tem que fazer a reativação do cadastro por meio do RNTRC Digital ou indo a um ponto de atendimento.

Categoria do Transportador      Data de Início     Data do fim

TC                                                       02/05/2023            26/02/2024
TAC                                                     27/05/2023            22/03/2024
CTC                                                    27/03/2023             21/01/2024 (prazo esgotado)

Passível de multa

A fiscalização é feita pela ANTT nas operações realizadas nas ruas e por meio eletrônico, no momento da emissão dos documentos fiscais de transporte (CT-e e MDF-e). A infração prevê multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para os que não atualizarem as informações cadastrais ou deixarem de proceder à revalidação ordinária dos dados cadastrais, independentemente de o transportador realizar ou não operação de transporte.

Já no caso do Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC) sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada, está prevista multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os que forem contratados ou que efetuarem o transporte da carga por terceiros, mediante remuneração.

Acesse aqui o novo sistema do RNTRC 100% Digital

Confira os tutoriais, no Canal ANTT no Youtube, para saber como se cadastrar:

Os procedimentos para a Revalidação Ordinária foram regulamentados pela Portaria Suroc Nº 220 de 23 de dezembro de 2022

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