PL para pagamento com cartão em pedágios é aprovada em SP

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou na última quarta (16) a lei que prevê pagamento da tarifa de pedágios com cartões.

Por Priscila Ferreira

- junho 22, 2021

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta terça-feira (17), a publicação do edital de concessão da nova da rodovia Presidente Dutra

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou na última quarta (16) a lei que prevê pagamento da tarifa de pedágios com cartões. O Projeto de Lei (PL) 1141/2019 foi proposto pelo deputado Alex de Madureira (PSD-SP).

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De acordo com a PL, as concessionárias das rodovias paulistas e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) devem garantir 50% dos guichês com opção de pagamento em cartão. Além disso, a lei prevê que isso ocorra sem acréscimo à tarifa.

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A intenção é garantir a segurança dos pedágios diminuindo a circulação de dinheiro em espécie. E também, evitar possíveis constrangimentos aos motoristas que não tenham disponível o valor cobrado para pagamento em dinheiro.

“É de extrema importância que as concessionárias de pedágio disponibilizem essa praticidade em suas praças, uma vez que o pagamento eletrônico faz parte do cotidiano dos paulistas”, disse Madureira.

O projeto segue para análise do Governador João Dória (PSDB-SP), que deve vetar ou sancionar a lei.

Fonte: Pedágio / NTC&Logística

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