A Comissão Mista da MP 843/2018 pode votar na terça-feira (23) a medida provisória que institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro, chamada de Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística. O regime substitui o Inovar-Auto, que vigorou de 2013 a 2017. O texto original recebeu 81 emendas dos parlamentares.
Segundo a Agência Câmara, a votação da MP vem sendo adiada desde agosto. Na quarta-feira (17), a reunião foi cancelada por causa da ausência do relator, deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), que ainda não apresentou seu parecer.
Assim como a política anterior, o Rota 2030 baseia-se em incentivos fiscais — que somam em média R$ 1,5 bilhão ao ano durante 5 anos, segundo o governo. Como contrapartida, as empresas que aderirem ao programa terão que cumprir requisitos, principalmente com investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O governo afirma que a indústria fará um aporte mínimo de R$ 5 bilhões por ano em P&D.
No total, os benefícios concedidos pela medida provisória somarão R$ 2,1 bilhões em 2019, valor que terá que ser previsto no Orçamento. A nova política vinha sendo discutida pelo governo com o setor desde o ano passado.
A reunião da comissão mista está marcada para as 15h. O presidente do colegiado é o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE).