Em decisão que confirma a legalidade do modelo de negócios da Buser, a 10ª Vara Cível de Vitória (ES) derrubou o bloqueio judicial de R$ 45,3 milhões da startup. A sentença desta segunda-feira (25/7) deu ganho de causa à Buser e às duas empresas de fretamento parceiras na ação movida pela Viação Águia Branca.
A decisão na Justiça capixaba se junta a outras proferidas pela Justiça em estados como São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, todas favoráveis ao novo modelo.
Além de dar ganho de causa à Buser e às fretadoras, o juiz Marcelo Pimentel defendeu o livre mercado e criticou a norma do circuito fechado. Essa regra também está sendo debatida no Congresso Nacional, dentro da Comissão de Viação e Transporte.
O juiz Marcelo Pimentel reconheceu que as fretadoras que efetivamente fazem o transporte e ressaltou que a Buser garante a todos os usuários o seguro de acidente pessoal. “Resta, portanto, equivocada e prejudicada a insinuação da autora de que as demandadas realizam transporte irregular e clandestino.”
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