Em evento organizado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), em Brasília, representantes do Governo Federal reconheceram a necessidade de adotar novas ações políticas para o desenvolvimento portuário. Após 10 anos de vigência da Lei 12.815/2013, conhecida como a ‘nova Lei dos Portos’, o tema foi discutido entre Governo Federal e lideranças do setor privado, nesta terça-feira (29).
O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério de Portos e Aeroportos, Fabrizio Pierdomenico, anunciou a elaboração de uma portaria para criação de grupo de trabalho voltado a promover o aperfeiçoamento da gestão portuária, a partir das demandas apresentadas pela ABTP.
Desafios
O Diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, apontou a necessidade de continuidade da reforma portuária. Para ele, mesmo com o cumprimento da capacidade de movimentação nos portos previsto na lei de 2013, ainda existe margem para melhorias.
“A ABTP acredita que as ações que ainda precisam ser realizadas passam pelo fortalecimento da gestão da atividade portuária, para que seja possível fechar contratos, sobretudo de arrendamento, de uma forma mais flexível, tornar as Autoridades Portuárias mais enxutas, se liberando de atividades que podem, sim, ser transferidas para terceiros e com maior liberdade de ação”, defendeu.
Roberto Oliva, presidente do Conselho Deliberativo da ABTP, também explica que há necessidade de maior acessibilidade aos portos. Segundo ele, o problema atual é “do porto para fora” , ou seja, viabilizar a entrada e saída das cargas por acesso marítimo, fluvial, terrestre ou via férrea. “Isso é uma carência muito grande, que está sendo enfrentada, mas que ainda dificulta a logística”.