A CNT declarou-se contrária ao Projeto de Lei (PL) nº 6505/2019, pois a medida retira recursos de todo o Sistema S, incluindo o SEST SENAT. Com o objetivo de sinalizar o descontentamento com o PL, a confederação reuniu-se com o deputado federal Dr. Zacharias Calil (União/GO), relator do projeto. Além disso, aponta inconstitucionalidades quanto ao cumprimento da missão institucional dos serviços sociais autônomos.
Segundo a entidade, a proposta obriga a participação de representantes dos trabalhadores na administração das entidades privadas de serviço social e formação profissional que recebem recursos do Sistema S. Também estabelece mudanças para limitar a contribuição em 1% e torná-la facultativa.
Ainda de acordo com a CNT, não há, também, indicação de como seria estruturada a participação de representantes dos trabalhadores na administração dos serviços sociais autônomos. A redução das receitas afrontaria a própria natureza das entidades, pois o Sistema S não seria mais capaz de cumprir com sua missão institucional, voltada à totalidade dos trabalhadores das empresas contribuintes do setor beneficiado.
Plano de ação
Pensando nisso, a Confederação, por meio da sua gerente do Poder Legislativo, Andrea Cavalcanti, fez a entrega de uma nota técnica com o posicionamento contrário à matéria. Segundo Andrea, os impactos do projeto podem ser devastadores para a atividade-fim das entidades.
“Caso seja aprovado, o projeto tornará inviável a continuidade do SEST SENAT e a operação das suas 164 unidades, além de colocar em risco os mais de 7.000 empregos gerados pelo Sistema S do Transporte. Vale destacar que hoje os trabalhadores já possuem assento no conselho do SEST SENAT”.
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