A Câmara dos Deputados aprovou ontem (5) o projeto de lei com as regulamentações para a privatização dos Correios. A medida passou pela Câmara com 286 votos a favor e 173 contra. Agora, segue para votação no Senado. O texto do projeto é do Deputado Federal Gil Cutrim (Republicanos – MA).
O Governo Federal pretende passar 100% do controle da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) à iniciativa privada no primeiro semestre de 2022. A previsão do secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, é que o texto será aprovado no senado até setembro para que o leilão saia em abril do próximo ano.
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De acordo com o texto da lei em aprovação, os funcionários dos Correios terão estabilidade de um ano meio na empresa a partir da data da privatização. Haverá também um plano de demissão voluntária com período de adesão de 180 dias, contados a partir da desestatização.
Como justificativa para a privatização, o governo afirma incerteza quanto à capacidade do Estado em continuar investindo na empresa. Segundo o poder executivo, a necessidade de investimentos seria de R$ 2 bilhões ao ano.
Fonte: Estadão