A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) a isenção de cobrança do PIS/Cofins para o óleo diesel, o que atende a uma antiga reivindicação dos caminhoneiros e representa uma derrota para o governo.
A matéria foi incluída na votação da medida provisória que faz a correção gradual na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Os deputados aproveitaram a votação da medida provisória para incluir a emenda que tratava da isenção dos tributos. Por se tratar de matéria estranha ao tema principal da MP, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderia retirar o destaque de ofício.
No entanto, ele disse que não poderia fazer isso porque o parecer foi aprovado pela comissão mista que analisou a MP e o destaque poderia ter sido rejeitado pelo colegiado.
A emenda, de autoria do PSDB, não apresenta uma estimativa do impacto que a isenção trará aos cofres públicos. Pelo texto, o governo deverá calcular o montante da renúncia de receita e terá de incluí-lo nas propostas orçamentárias dos anos seguintes.
A sigla de oposição afirma na justificativa da emenda que a redução no custo do combustível com a retirada do PIS/Cofins pode significar uma economia de R$ 0,22 no preço por litro de combustível.
Fonte: Folha de São Paulo