A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresenta amanhã, terça-feira (24/03), em São Paulo, audiência pública sobre as alterações no regime de outorga do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
De acordo com a Lei 12.996/14 a outorga do regime desse serviço vai migrar de permissão, como vinha sendo preparado, para autorização a ser expedida pela ANTT.
A agência tem a incumbência de editar a regulamentação do novo regime. Além da apresentação, a audiência pública tem o objetivo de colher sugestões para o aprimoramento da minuta de resolução que será editada pela agência.
O regime de autorização vale para o serviço interestadual e internacional de passageiros. O serviço semiurbano continuará sendo operado pelo regime de permissão.
A reunião em São Paulo será realizada no Espaço Fit Eventos (salas 09 e 10) – Rua Peixoto Gomide, 282 – Jardim Paulista, de 14h às 18h.
Interessados poderão ter acesso às informações sobre o assunto no link http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/38473/001_2015.html
Mais informações ou enviar sugestões podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] ou no sitio www.antt.gov.br até 18h (hora de Brasília) do dia 10 de abril do corrente ano.
Fonte: ANTT