ANTT deve apresentar plano de ação sobre rodovias

Por Rosa M. Symanski

- abril 5, 2023

O TCU (Tribunal de Contas da União) anunciou na segunda-feira, 3, que realizou auditoria para avaliar os contratos de concessão de rodovias federais e encontrou diversas falhas no gerenciamento e na fiscalização dos contratos de concessão, entre outros problemas. Segundo o comunicado do TCU, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), responsável por administrar os contratos com as 21 concessionárias que administram mais de 10 mil quilômetros de rodovias no País, deve apresentar um plano de ação, em até 90 dias, com indicações dos prazos, metas e responsáveis por implementar soluções para as fragilidades encontradas. O setor rodoviário é responsável por 61% do transporte de cargas e 90% do transporte de passageiros no Brasil. O relator é o ministro Antonio Anastasia.

O ministro Vital do Rêgo, durante os debates, sugeriu que as concessionárias apresentem os respectivos projetos executivos de cada trecho de rodovia federal concedida. Por sua vez, o ministro-substituto Weder de Oliveira, por sua vez, sugeriu mecanismo de controle social a ser implantado pela ANTT, no qual os cidadãos poderiam classificar a situação de cada trecho concedido.

 

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