A Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob), vinculada ao Ministério das Cidades, e o banco de desenvolvimento alemão KfW (Kreditanstalt für Wiederaufbau) firmaram parceria para a execução do Programa de Apoio Financeiro Setorial – Estruturação da Mobilidade Urbana Sustentável no Brasil (P-MUS). O acordo é viabilizado por um financiamento externo aprovado em dezembro de 2025, na modalidade Policy-Based Loan (PBL), com aval da Comissão de Financiamento Externo (Cofiex) em sua 184ª reunião.
O empréstimo, gerido pelo Tesouro Nacional, está condicionado ao cumprimento de ações previstas em uma Matriz de Política Pública (MPP), com foco principal no apoio à elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PlanMob-Brasil). O KfW forneceu assistência técnica com recursos não reembolsáveis, sendo responsável direto pela contratação e gestão das consultorias, sem transferência de recursos ao Ministério das Cidades.
Entre os trabalhos desenvolvidos com os recursos da assistência técnica, destaca-se a estruturação da primeira fase do PlanMob-Brasil, disponibilizada para consulta pública, incluindo diagnóstico setorial preliminar, eixos estruturantes e a abordagem metodológica proposta. O plano, que tem como base a Lei Federal nº 12.587/2012, orienta investimentos e estratégias para o fortalecimento da atuação da União em coordenação com estados e municípios, com ênfase no transporte público coletivo e na mobilidade ativa.
Foram produzidos ainda quatro documentos técnicos: as “Diretrizes para a padronização de especificação de frota de ônibus elétricos no Brasil”; o estudo “Oportunidades na Implantação de Frotas Elétricas no Transporte Público Coletivo”; o “Guia de Apoio à Contratação de Projetos de Eletromobilidade no Transporte Público Coletivo”; e a “Análise de Mecanismos de Financiamento do Transporte Público Coletivo – Benchmarking e recomendações para o Brasil”. Este último documento, produzido em junho de 2026, apresenta estudos de casos internacionais, incluindo os subsídios da França, da Alemanha e da Índia, além de casos nacionais, como as experiências nas regiões metropolitanas de Goiânia, São Paulo, Rio de Janeiro e São José dos Campos.
O P-MUS contempla ainda capacitação técnica estruturada para subsidiar a elaboração, implementação e financiamento de projetos locais de Mobilidade Urbana Sustentável, por meio da iniciativa na Rede de Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS) e da Plataforma Viabiliza.