A discussão sobre a harmonização das regras para o transporte internacional de produtos perigosos voltou ao centro dos debates no Mercosul. Embora os países do bloco avancem na aproximação de suas legislações, a Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP) avalia que ainda existem desafios importantes para garantir segurança jurídica e operacional às transportadoras.
Segundo Eduardo Leal, diretor executivo da entidade, a principal preocupação está relacionada à implementação prática das atualizações regulatórias e à forma como elas serão exigidas pelos órgãos fiscalizadores de cada país. Para a associação, ainda há adaptações que precisam ser realizadas pelas empresas e pelos próprios governos para evitar interpretações divergentes das normas.
Atualmente, as regulamentações nacionais são baseadas nas recomendações internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), publicadas periodicamente no chamado Orange Book, referência mundial para o transporte de produtos perigosos. O problema, segundo Leal, é que os países do Mercosul adotam essas atualizações em ritmos diferentes.
“Há países que utilizam versões mais antigas das recomendações internacionais, enquanto outros já avançaram para edições mais recentes. Isso pode gerar interpretações distintas sobre requisitos operacionais e classificação de produtos”, explicou.
Operação pode ser considerada regular em um país e irregular em outro
Na avaliação da ABTLP, o cenário atual abre espaço para situações em que uma mesma operação seja considerada regular em determinado país e apresente pendências regulatórias em outro.
O executivo cita como exemplo a classificação de produtos perigosos. A cada nova atualização das recomendações da ONU, novos produtos podem ser incluídos ou excluídos das listas de substâncias classificadas como perigosas. Quando um país ainda não incorporou determinada atualização, podem surgir divergências durante a fiscalização.
Segundo Leal, esse tipo de conflito já ocorre em operações internacionais. Um produto que chega ao Brasil classificado conforme as regras internacionais mais recentes pode não estar contemplado na regulamentação nacional vigente. O mesmo pode acontecer em outros países do bloco.
Além disso, existem diferenças relacionadas a exigências documentais e procedimentos específicos. Enquanto o Brasil deixou de exigir a ficha de emergência para o transporte rodoviário de produtos perigosos em território nacional, alguns países do Mercosul ainda mantêm a obrigatoriedade do documento.
Particularidades nacionais dificultam unificação das regras
Embora a criação de uma regulamentação única para o Mercosul seja vista como um cenário ideal, a ABTLP considera difícil alcançar uma padronização completa devido às características específicas de cada país.
Leal destaca que fatores como extensão territorial, infraestrutura rodoviária, exigências ambientais e sistemas de fiscalização influenciam diretamente a construção das normas nacionais. No caso brasileiro, existem ainda obrigações vinculadas a órgãos como Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Inmetro, Ibama, Polícia Federal e Exército.
Por essa razão, os acordos internacionais atualmente buscam garantir que as exigências do país de origem sejam reconhecidas durante operações internacionais, reduzindo barreiras regulatórias para empresas que cruzam fronteiras dentro do Mercosul.
Recentemente, representantes dos países do bloco participaram de encontros para apresentar suas respectivas legislações e discutir formas de aproximar os regulamentos. A expectativa é que esse intercâmbio contribua para reduzir diferenças e facilitar as operações transfronteiriças.
Empresas precisam acompanhar mudanças regulatórias
A ABTLP também alerta para a necessidade de preparação das transportadoras diante das constantes atualizações legais. Segundo Leal, o transporte de produtos perigosos está entre as atividades mais regulamentadas do setor de transporte.
De acordo com a entidade, apenas no âmbito federal existem cerca de 390 documentos legais que precisam ser observados pelas empresas. Quando são consideradas também as legislações estaduais e municipais, esse número supera mil exigências.
Diante desse cenário, a recomendação é que as transportadoras mantenham equipes especializadas ou contem com apoio técnico para acompanhar as mudanças regulatórias e garantir conformidade operacional.
“A empresa que decide atuar com produtos perigosos precisa investir em conhecimento e atualização constante. O descumprimento das regras pode gerar penalidades que variam de R$ 500 a R$ 2 milhões, além dos riscos ambientais e operacionais envolvidos”, afirmou Leal.