A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou nesta semana da reunião do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) do Mercosul, realizada em Assunção, no Paraguai. O fórum é responsável pela discussão de temas relacionados ao transporte internacional de cargas e passageiros entre os países do bloco. No Brasil, as atividades do grupo são coordenadas pela ANTT, em conjunto com órgãos públicos e representantes do setor de transporte. Durante o encontro, a agência integrou a delegação brasileira e apresentou a experiência do país na regulamentação e fiscalização do transporte terrestre de produtos perigosos.
A ANTT também conduziu o 3º Seminário sobre Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Mercosul, promovido pela delegação paraguaia. O evento reuniu cerca de 100 participantes, entre representantes de governos, autoridades de transporte, órgãos de metrologia, portos, empresas e especialistas do Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai. O objetivo do seminário foi orientar empresas, transportadores e órgãos de fiscalização sobre a implementação das novas regras do Mercosul para o transporte de produtos perigosos.
A regulamentação entrou em vigor em fevereiro de 2025, após ser incorporada à legislação dos países integrantes do bloco. A norma estabelece critérios comuns para classificação, identificação, documentação, embalagens, sinalização, equipamentos de segurança e fiscalização de cargas consideradas de risco para a saúde, a segurança e o meio ambiente. Entre os temas abordados estiveram a definição de mercadorias perigosas, os procedimentos de classificação dos produtos, as exigências documentais, as regras para embalagens, os limites de quantidade, as restrições de transporte, a sinalização dos veículos, os equipamentos obrigatórios e as responsabilidades dos agentes envolvidos na operação logística.
De acordo com as diretrizes do Mercosul, são consideradas mercadorias perigosas aquelas que apresentam potencial de causar danos às pessoas, ao patrimônio ou ao meio ambiente durante o transporte terrestre, conforme os critérios estabelecidos pela Decisão CMC nº 15/2019. Segundo a ANTT, a regulamentação tem como foco a prevenção de riscos nas operações de transporte, buscando orientar transportadores, embarcadores e demais participantes da cadeia logística sobre o cumprimento das normas de segurança.
Apesar de a regulamentação já estar em vigor, os países do Mercosul decidiram adiar o início da fiscalização com aplicação de penalidades para 1º de setembro de 2026. A medida visa ampliar o período de adaptação e capacitação dos órgãos públicos e operadores do setor.
A delegação da ANTT no encontro foi composta por Allan Duarte Milagres Lopes, assessor especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação; Gabriel Pimenta Gadea, assessor e chefe de gabinete do diretor Alex Azevedo; Cálicles Mânica, coordenador-geral de Relações Internacionais; André Dolci Gonçalves Maia, coordenador de Representação de Protocolo; Maycon Casal, coordenador de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas; e Leize Athayde Braga, coordenadora substituta de Autorização e Operações do Transporte Internacional de Passageiros.