O Ministério da Economia abriu processo para privatização da “Rodovia da Morte”, a BR-381, trecho Belo Horizonte a Governador Valadares, em Minas Gerais. Além disso, a decisão inclui trechos de outras rodovias. Entre estes, por exemplo, a ligação da BR-262 entre João Monlevade, no Vale do Aço, e Viana (ES). Essas desestatizações constam, portanto, na Resolução CPPI Nº 173, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos -CPPI). A concessão será por 30 anos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário Especial (substituto) do PPI, Bruno Westin Prado Soares Leal, assinaram a resolução em 27 de abril. No entanto, a decisão foi publicada nesta terça (18/05).
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O Governo decidiu que o “valor de tarifa-teto do edital será aquele capaz de zerar o fluxo de caixa do projeto descontado pelo custo de capital regulatório”. Todavia, não fixou valor mínimo para “outorga fixa”.