Colégios retomando as aulas e as vans escolares voltando a operar. Esse é retrato atual do transporte escolar, após séria crise que se abateu sobre a especialidade, durante o período da pandemia causada pelo COVID-19. Porém, embora não faltem motivos para comemorar, a atividade ainda convive com problemas antigos. Como a informalidade, a falta de fiscalização da forma correta, brechas na lei e também a baixa união entre os operadores, entre outros.
Atualmente, alguns projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados, como o PL 1.198/2019, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tornando crime o transporte irregular escolar. Na semana passada, a Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo aprovou uma Audiência Pública sobre a segurança no Transporte Escolar. O debate atendeu requerimento da vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL).
“A inspeção semestral é um requisito obrigatório para a obtenção da Autorização para Transporte Escolar; no entanto, a ausência de criminalização abre margem para que esse tipo de transporte seja feito de maneira irregular”, avalia Claudio Torelli, vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac).
Carro regular, fazendo transporte irregular
Apesar do recente aumento de menções no debate público (muito por conta do caso das duas crianças esquecidas dentro de uma van escolar), a falta de fiscalização ainda é latente e apontada por operadores do setor como o principal problema que afeta a atividade.
“Não existe multa para nada. Nossa lei foi criada em 1986 e de lá pra cá só teve uma modificação, que foi a possibilidade de usar bermuda abaixo do joelho para o motorista. É necessário ter penalidades, com valores diferentes, uma boa regulamentação.” Comenta Anderson Malafaia, presidente da UGTESP (União Geral do Transporte Escolar de São Paulo).
As empresas de transporte escolar passam por 3 vistorias anuais, que avaliam muito bem os quesitos técnicos do carro, como freios, pneus e tudo o que for relativo ao veículo. Existe também a fiscalização na rua, entretanto, essa normalmente é feita quando a van está vazia, sem crianças. Isso pode acabar deixando passar a avaliação acerca do modo correto de transportes passageiros. Estima-se que em São Paulo exista cerca de 14 mil veículos no transporte escolar e que 10% deles sejam clandestinos.
Um(a) operador (a) de uma transportadora escolar, que atende colégios paulistas, preferiu não se identificar, mas comentou sobre um caso em específico do setor.
“Veículos escolares estão autorizados a aumentar sua capacidade de transporte original de fábrica com a substituição de poltronas originais por bancadas infantis. Entretanto, esta transformação, só pode ser realizada por empresas credenciadas destina-se exclusivamente ao transporte de crianças de até 12 anos incompletos.”
“Infelizmente, muitos operadores visando aumentar seus lucros e contando com a falta de conhecimento dos pais sobre o tema, lançam mão deste recurso para transportar indiscriminadamente adolescentes acima dos 12 anos, colocando-os em risco por uma série de fatores.” Comenta o operador (a).
O pensamento da classe
É notório a ausência do poder público nessas questões, mas também chama a atenção a falta de unidade dentro da própria classe. Além do SIMETESP (Sindicato de Transporte de Escolares de São Paulo), existe a UGTESP, entre outros entidades que representam os operadores da modalidade. Isso normalmente acaba refletindo numa divisão de forças para brigar por uma melhora nas leis.
Anderson comenta que, durante a pandemia, o objetivo geral foi se manter vivo e com isso, essa mobilização política perdeu um pouco de força. “Há um descaso do poder púbico, mas digo que isso a princípio é responsabilidade dos próprios representantes da classe. Aliás, atualmente ainda buscamos vereadores interessados na causa para lutar pela categoria dentro da Câmara”.
Entre os operadores, um dos desejos é a igualar a concorrência. “Esta concorrência desleal acaba por vulnerabilizar todo esforço de um setor inteiro para propor soluções, inspecionar sua implementação e os operadores que agem corretamente são ainda por muitas vezes taxados de careiros por ter um custo obviamente maior”. Cita o operador (a) que não quis se identificar
Reconhecimento para o futuro
Além das já citadas movimentações do poder público, um dos sonhos da categoria é ter uma maior atenção em relação aos impostos. Anderson cita a diferença entre a classe dos taxistas, que tem isenção do ICMS, diferente do transporte escolar. Além disso, também buscam o reconhecimento social. “Em outros países, os carros escolares são colocados como prioridade no trânsito e faz todo sentido. Não temos direito à corredores e vagas, por exemplo.”
O(a) operador(a) adiciona mais um ponto visando o futuro. “Atenção e respeito das empresas com seus motoristas é primordial. Lembro que uma única van pode tirar 40 carros diariamente do trânsito. Dá pra criar contrapartidas para impulsionar isso. Isenção de impostos, liberação do corredor de ônibus, desconto de IPVA e IPTU, incentivos para eletrificação da frota, além de veículos com portas de desembarque dos dois lados”.
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