A partir de hoje o natalense vai pagar mais caro pela Tarifa de transporte urbano de Natal (ônibus e opcional). O valor passa de R$ 2,20 para R$ 2,40, reajuste representa um aumento de 9% o que, segundo o secretário de Mobilidade urbana, Márcio Sá, corrige a inflação. Com esse reajuste, o município descumpre o compromisso de só aumentar o valor da Tarifa depois da conclusão da Licitação do Sistema de transporte. Antes disso, em maio, a prefeita Micarla de Sousa informou que havia um acordo que garantiria a manutenção do preço da passagem até 2013, pelo menos.
“A Licitação deveria ter saído no final do primeiro semestre deste ano, mas estamos dependendo da lei autorizativa por parte da Câmara Municipal e não temos nenhuma previsão de quando isso vai acontecer. Sendo assim não podemos agir com irresponsabilidade porque sabemos que a Tarifa é a única responsável pela manutenção do equilíbrio econômico financeiro do sistema de transporte”, disse Márcio Sá.
O projeto foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, pela primeira vez, em dezembro do ano passado. Foram solicitadas algumas alterações, feitas Semob. O novo projeto foi reenviado há cerca de 30 dias, mas até o momento nada foi informado.
Ainda de acordo com o titular da Semob, os empresários tinham pedido, no último dia 16 de julho, uma reajuste para R$2,55, mas a secretaria encontrou o valor final de R$ 2,40.
O último reajuste da Tarifa aconteceu em 2011 e, segundo a Semob, durante esse período houve dois reajustes salariais, bem como majoração no preço do diesel e demais insumos.
Quem tem Vale-transporte com o valor antigo, deve utilizá-lo dentro do prazo de validade estabelecido sem nenhum prejuízo.
No início deste mês, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, negou o pedido de retratação, feito por sete empresas de ônibus de Natal e mais o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) e manteve a decisão que negou o reajuste da Tarifa cobrada pela prestação do serviço público de transporte coletivo.
O promotor de defesa do patrimônio público, Rinaldo Reis, informou que, em princípio, reajuste não contraria a decisão do magistrado. “Não vejo, em princípio, descumprimento de decisão judicial. Essa decisão diz respeito a um pedido de liminar feito pelas empresas. O que não impede o município – gestor do serviço – avaliar os dados e conceder um reajuste”, disse o promotor. O município tem hoje uma média de 430 mil passageiros pagantes por dia, uma frota com 730 veículos de seis empresas que fazem um total 105 linhas em toda a cidade.
Tribuna do Norte – RN