O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), abriu nesta quinta-feira licitação para a renovação dos serviços de transporte público feito na capital paulista por 15 mil ônibus coletivos e 7 mil peruas. Serão os maiores contratos feitos na história da Prefeitura: as duas consultas públicas (para ônibus e vans) somam R$ 46,3 bilhões, valor maior que todo o orçamento da capital para 2013, de R$ 42 bilhões.
A concessão do transporte público, pelo período de 15 anos, será mais uma vez conduzida por um governo do PT. Em 2003, a licitação que reorganizou linhas de ônibus e peruas foi feita pela prefeita Marta Suplicy (PT), pelo período de dez anos e valor de R$ 15 bilhões. A administração municipal vai agora reconfigurar o sistema de concessão dos transportes da cidade, que hoje é dividida em oito regiões (geridas por consórcios).
A partir de julho, a divisão será de três regiões: leste, noroeste e sul. De acordo com a gestão Haddad, a medida racionalizará a operação. Os contratos devem ser assinados em julho. O prefeito de São Paulo tem dito que o novo modelo ajudará a evitar novos aumentos da tarifa, hoje em 3,20 reais.
O prazo dos contratos desse serviço de concessão (geralmente, prestados por empresas e consórcios que operam os ônibus maiores, entre regiões diferentes do município) será de 15 anos. Já o da permissão (vans e ônibus menores geridos por cooperativas, num perímetro mais localizado) terá validade de sete anos, prorrogáveis por mais três, “quando houver interesse público”.
Outra alteração diz respeito às áreas operacionais. Serão três, segundo o decreto: noroeste, leste e sul. A primeira abrangerá as atuais áreas de concessão 1, 2 e 8 e as de permissão 1.0, 2.0, 8.0 e 8.1. As da leste serão as áreas de concessão 3, 4 e 5 e de permissão 3.0, 3.1, 4.0, 4.1 e 5.0. A área de operação sul será composta pelas áreas de concessão 6 e 7 e pelas de permissão 6.0, 6.1 e 7.0.
O Poder Executivo alega que essa mudança “permitirá melhor controle pelo poder público e facilitará o equilíbrio financeiro entre os lotes”. Hoje, existem oito áreas operacionais. Com as mudanças, o Executivo espera melhorar a qualidade do transporte público, uma vez que serão pedidas mudanças como a inclusão de GPS nos validadores das catracas.
Em caso de pane no GPS, o validador travará e o ônibus não poderá sair da garagem. A medida ajudará a Secretaria Municipal dos Transportes a ter um maior controle sobre a localização da frota em tempo real. Os contratos são os maiores já assinados pelo Município desde 2004, quando Marta fez a licitação para a concessão dos serviços de limpeza urbana, pelo período de 20 anos (renovável por mais 10 anos) e valor de quase R$ 20 bilhões. O maior contrato assinado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) nos quase sete anos de mandato, em 2012, de R$ 3,36 bilhões, foi para a realização do programa, ainda em andamento, para a reurbanização de 118 favelas nos arredores das Represas Billings e Guarapiranga.
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