O Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Est. Minas Gerais (Setcemg) divulgou uma série de ações para o chamado Junho Verde. Uma das opções é o curso gratuito de “Legislação Ambiental aplicável ao Transporte de Cargas Especiais”, no dia 20 de junho, na sede da entidade.
Ministrado pelo assessor jurídico-ambiental do Setcemg, Walter Cerqueira, o treinamento tem como objetivo contextualizar o Direito Ambiental com foco no transporte de cargas de produtos perigosos, enfatizando o conceito de meio ambiente, dano ambiental, responsáveis e penalidades.
Além dos temas citados, o curso também abordará a recente revogação da Resolução ANTT 420/04, que descreve as obrigações legais aplicadas aos empreendimentos potencialmente poluidores e crime ambiental.
Informações: [email protected].
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