O senado aprovou o projeto de lei de conversão (PLV) 20/2021, que aumenta a tolerância máxima do limite de peso por eixo de 10% para 12,5%. Esse limite será sobre o peso bruto por eixo em veículos de transporte de cargas e de passageiros. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as multas por excesso de peso entre 10% e 12,5% representam 43% das autuações.
A Medida Provisória (MP) 1050/2021 foi aprovada na forma de PLV e, além de elevar a tolerância máxima na pesagem de cargas, também prevê tolerância de 5% sobre os limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado.
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A proposta prevê ainda, que veículos com peso bruto total regulamentar igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado. Exceções a isso são em casos específicos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O texto também permite tolerância de 7,5% no peso bruto total ou peso bruto total combinado para fiscalização de peso de veículo que transporte produtos classificados como biodiesel.
O governo justifica que a medida atende a reivindicações do setor do Transporte Rodoviário de Cargas. Também afirma que os caminhoneiros alegam que grande parte do excesso de peso por eixo são pequenos e precisavam ser revistos.
A lei terá validade até 30 de setembro de 2022 e até essa data o Contran promoverá estudos para avaliar se confirma os novos percentuais estabelecidos. Agora, o projeto passará pela sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado