Renan Filho, Ministro dos Transportes, falou a favor do fim da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em cima de projetos de investimentos, material rodante e obras de engenharia do modal ferroviário. A fala aconteceu durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na última sexta-feira (4) em Aracaju (SE).
“O segmento ferroviário requer um elevado dispêndio de capital para tirar do papel projetos estruturantes. A impossibilidade de realizar essas obras impossibilita também a arrecadação. A nossa ideia é trabalhar para fazer uma carteira de investimentos da ordem de R$ 40 bilhões, que vão garantir a conectividade de nosso país. É bastante significativo”. Disse George Santoro, o secretário-executivo do Ministério dos Transportes.
Integração de dados
Além disso, o ministro também levou a proposta, que foi aprovada por unanimidade, de integrar as bases de dados das fazendas estaduais e do DF ao Documento Eletrônico de Transportes (DT-e), do Governo Federal. Segundo Renan Filho, a medida vai reduzir a burocracia e os custos do transporte de carga do país, além de evitar evasão fiscal.
“Para sair com uma carga, um caminhão às vezes precisa de até 20 documentos [físicos] diferentes. Isso burocratiza muito, atrasa o país, gera custos adicionais”, afirmou. “A área fazendária dos estados já tem as notas fiscais eletrônicas. Então, a fim de não criarmos redundância de custos, e garantirmos uma rápida implementação, sugerimos aqui a sincronização de todo o sistema de trânsito e de transportes do Brasil com os sistemas das áreas fazendárias. Isso vai ajudar bastante o país”, completou Renan Filho.
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