Confederações empresariais manifestam-se sobre as propostas da reforma tributária (PEC 45/2019 e PEC 110/2019). Para as entidades, a reforma é “fundamental para viabilizar um crescimento econômico mais sólido, a partir de um melhor ambiente de negócios e maior segurança jurídica, capaz de gerar mais emprego e renda para os brasileiros”. Ainda assim, pedem atenção aos ajustes necessários para evitar impactos à sociedade.
As entidades ressaltam que é preciso adotar diferentes alíquotas nos novos tributos que se aproximem das realidades atuais de carga incidentes sobre os respectivos setores, bem como considerar as particularidades dos seus diferentes sistemas de produção. Para eles, isso garantiria um crescimento econômico sustentável e distribuído.
Caso a ideia de alíquota única para bens e serviços prevaleça, pode haver um pesado aumento de impostos sobre setores estratégicos no Brasil, de acordo com as Confederações. Eles preveem que a reforma acarretará elevação geral nos preços dos alimentos (mais 22% sobre a cesta básica), dos transportes, da habitação, da mensalidade escolar, da saúde (mais 38% sobre medicamentos e 22% sobre planos de saúde), do advogado, do turismo, da ginástica, do lazer, da segurança e de diversos outros serviços.
Os setores econômicos signatários deste manifesto têm plena convicção de que o Brasil não pode errar na Reforma Tributária e, por isso, defendem que as propostas não podem onerar e prejudicar os diferentes setores econômicos e a população brasileira. Afirmam, ainda, ser possível e necessário buscar consensos para avanços verdadeiros.
Manifesto realizado por: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Confederação Nacional do Transporte (CNT); Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).
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