A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) analisou os impactos da Reforma Tributária para os custos do setor. O diretor de Gestão da NTU, Marcos Bicalho, apresentou, em audiência pública, um estudo realizado pela (Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), considerando cinco cidades brasileiras, para mostrar que o impacto da atual reforma tributária sobre o transporte público urbano será entre 18,25% e 20,52%, conforme revelou na apresentação.
De acordo com a NTU, historicamente, o impacto dos tributos no setor era de 32,3%, incidindo sobre as empresas, a atividade, os veículos, insumos veiculares e sobre a folha de pagamentos. O segmento teve sua carga tributária desonerada a partir de 2013, em função das manifestações sociais contra o reajuste das tarifas do transporte público.
Alíquota de 25%
O diretor explicou que o estudo levou em conta a alíquota de 25%, divulgada pela mídia como possível alíquota única da PEC 45/2019, em discussão pelo Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária. “O resultado desse estudo é muito impactante, porque ele mostra que para as cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Rio de Janeiro, o peso final recai sobre o concessionário do serviço e pode ser de até 20,52% nessas cidades”, destacou.
Bicalho também acrescentou que a folha de pagamentos contribui com até 12% desse total. Também explicou que o levantamento feito pela ANTP, a pedido da NTU, teve como base a avaliação de planilhas de custos oficiais adotadas pelas cidades pesquisadas.
Ele fez, ainda, uma avaliação do quanto a desoneração tributária tem sido relevante para o setor, que desde 1999 já era beneficiado com o valor zerado do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição dos veículos. Citou também desonerações ocorridas em outros impostos do setor, como as do PIS/COFINS, ISS e do ICMS sobre o diesel, combustível utilizado por praticamente toda a frota brasileira de ônibus coletivo urbano, estimada em 107 mil veículos.
A audiência pública para ouvir o setor de transportes e de serviços foi realizada esta semana. Na ocasião, a NTU ressaltou os atributos do transporte público coletivo urbano ao destacar que o ônibus urbano atende, em média, 40 milhões de viagens diárias e é utilizado, principalmente, pela camada mais necessitada da população brasileira.
Diesel
O risco de aumento nos custos dos combustíveis, com a atual proposta de reforma tributária, foi outra preocupação do setor de transportes, bastante comentada pelas entidades que representam outros modais. No caso da NTU, ainda durante a exposição, Bicalho esclareceu que o gasto com mão de obra hoje, é o grande custo do setor (44%) e que o segundo recai sobre os combustíveis e lubrificantes (33%). “São dois grandes custos do setor e aí reside nosso receio de sermos impactados por essa reforma, de uma forma bastante negativa”, frisou.
Marcos Bicalho também lembrou que o setor tem consciência de que é um repassador de custos, referindo-se aos passageiros, que seriam diretamente afetados com aumentos de tarifas. “Agradeço a oportunidade de estar debatendo com esse Grupo de Trabalho que assim como nós, também se preocupa com o consumidor, especialmente no nosso caso, em que a maior parte daqueles que utilizam o coletivo urbano é constituída pelo passageiro de baixa renda”, afirmou.
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