Foi publicada no Diário Oficial da União da terça-feira, 11, a Lei 13.755, que cria e regulamenta o Rota 2030, programa automotivo que dá às montadoras benefícios em troca de investimentos em pesquisa em desenvolvimento.
Dez itens propostos pelo Congresso Nacional foram vetados pelo presidente Michel Temer, a maioria por ameaçar os gastos públicos ou serem julgadas inconstitucionais pela Casa Civil. De todo modo, o programa está em vigor – e um decreto com sua regulamentação foi assinado pelo presidente na abertura do Salão do Automóvel de São Paulo, no começo de novembro.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) comemorou a regulamentação, em nota, e reforçou que o Rota 2030 trará estímulos à inovação, evolução da segurança e da eficiência energética veicular, além de aumentar a competitividade das cadeia automotiva brasileira.