A transformação do transporte público no Brasil passa necessariamente pela criação de um marco regulatório, que estabilize as relações entre poder público e iniciativa privada e viabilize fontes estáveis de subsídio. Esse e outros muitos assuntos pautaram a fala, no palco da Arena ANTP 2025, do vice-presidente da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP), Cláudio Frederico, com base em mais de cinco décadas de atuação no setor.
“O foco central da ANTP, hoje, é viabilizar um mercado saudável sob o ponto de vista do usuário, mas economicamente previsível para os operadores, na busca por um transporte de qualidade. Daí a necessidade do Marco Regulatório do Sistema de Transporte Público“, afirmou categórico.
Não sem motivo, o dirigente defendeu o subsídio, como fundamental para um sistema de transporte de qualidade. “Não existe em nenhum lugar do mundo um transporte público razoável, bom, sem o subsídio. E o marco regulatório é a forma de você institucionalizar a responsabilidade das várias partes (federal, estadual, municipal) e criar as condições para que haja o subsídio, para que seja algo estável e não uma coisa em que você vai lá pleitear com pires na mão“.
Sobre a tarifa zero, tema que ganhou força no governo federal, o VP acredita que é uma “consequência” possível, mas adverte sobre os riscos de uma aplicação abrupta. “A tarifa zero pode vir a ser uma consequência. E certamente não vai ser viável se aplicado subitamente como uma regra geral. Adicionar 50 a 100% a mais de pessoas dentro de um sistema de transporte público que, hoje, de um modo geral não está satisfatório, é óbvio que será preciso preparar“.
Em busca de soluções
Em adição, o vice-presidente da ANTP elencou uma série de mecanismos financeiros que precisam ser discutidos, para garantir recursos estáveis e adicionais para o setor. “Nós vamos ter que discutir uma substituição do Vale-Transporte, por exemplo. Mas, qual a solução para isso? Um imposto sobre o trabalho, o ‘versement transport’ igual a França tem. Ou o pedágio ou, então, um imposto sobre estacionamento?“, indaga.
Frederico, que já foi secretário de transportes metropolitanos da cidade de São Paulo, reconhece a enorme dificuldade de coordenar políticas entre municípios em uma mesma região metropolitana. Para superar esse desafio, ele defende a criação de fundos federais atrativos, nos moldes do que foi feito em Madrid, na Espanha.
“Como isso foi possível em Madrid? Simples. O governo federal criou um fundo e disse: ‘Nós vamos fazer uma tarifa metropolitana integrada. Nenhuma prefeitura da região é obrigada a entrar. Mas se colaborar com uma parte do recurso, a cidade terá um excelente benefício. E todas vão poder dizer aos seus eleitores que proporcionaram a eles ir até a metrópole por uma tarifa mais barata’. Com coordenação, o interesse comum pode se sobrepor“.
Além do interesse financeiro, Cláudio Frederico ressalta a importância da identidade metropolitana para o sucesso da coordenação. “O problema da coordenação da região metropolitana nasce do interesse de ter mais recursos e nasce também da identidade das pessoas“. Como exemplo positivo, citou a Baixada Santista, onde essa identidade regional é mais forte, e o Rio de Janeiro, onde o senso de ser “carioca” permeia a população, mesmo com os desafios de gestão.
Conquistar o coração
Segundo Cláudio Frederico, o transporte público precisa ser integrado à vida das pessoas, atendendo não apenas ao deslocamento casa-trabalho, mas também a necessidades de lazer, cultura e socialização. “O automóvel é uma mudança de autoimagem. A vida da pessoa muda quando passa a usar seu carro próprio. Ao contrário do transporte público que é visto como uma roupa que não cai bem. Portanto, o que falta no transporte público é amor”, afirma resoluto. A visão de Cláudio Frederico aponta para um caminho complexo, mas necessário. “Além de vencer desafios técnicos e financeiros, a revolução do transporte público no Brasil precisará conquistar o coração dos passageiros”.