O Cade (Conselho de Defesa Econômica) deve enviar hoje (18/jun) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer que critica a criação da tabela de preços mínimos do frete através da Medida Provisória 832. O parecer atende ao pedido do ministro do STF Luiz Fux, relator de ações que questionam ações de constitucionalidade da medida, decretada no final de maio pelo presidente Michael Temer para pôr fim à greve dos caminhoneiros.
O documento que traz a decisão faz duras críticas à proposta de tabelamento do preço do frete. Segundo o órgão, a tabela representa uma infração à ordem econômica, já que fere os princípios da livre concorrência. Em sua justificativa, o Cade afirmou que já analisou esse tipo de situação em outras ocasiões e concluiu que há grande possibilidade desse tipo de tabela trazer prejuízos à sociedade.
Na sexta-feira, o próprio Ministério da Fazenda já havia se posicionado contra o tabelamento, em resposta ao mesmo pleito do ministro Luiz Fux. Na visão do Ministério, a tabela inibe a concorrência e deve elevar os custos do transporte.
Com base nesses pareceres, o STF irá tomar uma decisão em relação à constitucionalidade da MP.
