O Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (15), autorizou o início das obras de duplicação da rodovia BR-135/MA. Nesta primeira fase, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) irá executar apenas em um subtrecho situado entre os municípios de Bacabeira/MA e Santa Rita/MA – Km 51 ao km 69 (18 km).
A autarquia garante que, durante as obras iniciais, os trabalhadores não terão contato com as comunidades quilombolas, pois elas não se encontram na faixa de domínio ou em áreas lindeiras a esse subtrecho (18km do 51 ao 69).
“Essas obras vão gerar uma rodovia mais segura e proporcionar melhores condições para o transporte de serviços e produtos. Além disso, diminuirá o tempo de percurso dos usuários na rodovia. Todo o trabalho será feito com a participação da sociedade e com respeito à legislação ambiental e às comunidades envolvidas”. Foi o que afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
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Visando assegurar a adequada continuidade do licenciamento ambiental do empreendimento, bem como garantir que as comunidades serão ouvidas no âmbito do licenciamento ambiental, o DNIT está licitando o refazimento dos estudos do componente quilombola (ECQ) do empreendimento, a partir da consolidação de novo Termo de Referência Específico, elaborado pela Fundação Cultural Palmares, que estabelece as condições e os objetivos dos trabalhos a serem desenvolvidos. Dessa forma, a subsidiar o licenciamento ambiental nas etapas de instalação e operação da rodovia.