O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criou, no dia 8 de março, a Comissão Especial de Transporte e Mobilidade Urbana. As comissões temáticas da OAB possuem a função de servir como órgãos para o assessoramento técnico do Conselho Federal.
O colegiado Especial de Transporte e Mobilidade Urbana analisa projetos de lei, ações e propostas que abordam transporte público, mobilidade urbana e locomoção da população. Seus membros debatem propostas e pareceres que serão depois encaminhados para análise do Conselho Pleno da OAB Nacional.
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A advogada e conselheira federal suplente da OAB-DF, Nicole Goulart, foi designada presidente da comissão para a gestão 2022/2025. Nicole também é diretora executiva nacional do SEST SENAT. A comissão é composta por advogadas e especialistas que trabalham na área, que serão nomeados posteriormente pela presidente da comissão.
Fonte: CNT