O presidente da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), José Hélio Fernandes, defendeu ontem (19) mais investimentos do governo federal em infraestrutura logística, a fim de reduzir os custos operacionais das empresas. Na visão do dirigente, essa é uma das medidas essenciais para garantir competitividade para o setor.
“É preciso que o governo faça os ajustes necessários para que o país retome o crescimento, permitindo a manutenção do emprego e geração de renda para todas as camadas sociais”, defende Fernandes. Ele sustenta que a aplicação dos recursos deve ocorrer de forma racional em todos os setores, com fiscalização para atingir melhores resultados.
Outra demanda da entidade é que seja implementado o recadastramento do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) com inovações propostas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O objetivo, segundo a Agência, é implementar melhorias no marco regulatório de forma a atender às necessidades imediatas do setor.
Entre as novidades propostas, estão a criação da identificação de Transportadores de Carga Própria no RNTRC; o estabelecimento de regras específicas para comprovação de posse veicular; a obrigatoriedade do uso de tacógrafo digital nos veículos cadastrados na frota de transportadores remunerados; obrigatoriedade de cadastro de até dois prepostos que compartilham o veículo com transportador autônomo de cargas; delimitação da quantidade de veículos na frota dos autônomos; e a criação da identificação eletrônica de veículos.
No âmbito do Legislativo, o setor aguarda a votação de mudanças na lei 12.619/2012, que regulamentou a profissão dos motoristas. Segundo o presidente da NTC, o tema “é de grande importância para o setor, uma vez que traz segurança jurídica na área trabalhista”.