Novo normativo do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC) foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A entidade considera um importante passo rumo à desburocratização e modernização dos procedimentos para a habilitação para transporte rodoviário internacional de cargas. A medida foi deliberada e aprovada por unanimidade durante a 975ª Reunião de Diretoria (ReDir), trazendo revisão e atualização da regulação.
A proposta de atualização da regulação do TRIC está estruturada em 10 capítulos. Entre as principais alterações destacam-se: unificação de normativas da ANTT além de disposições de acordos bilaterais e multilaterais; dispensa de cobrança de emolumentos; eliminação da verificação de multas impeditivas quando da habilitação e renovação; simplificação de procedimentos, como a dispensa de apresentação de apostilamento da Licença Originária estrangeira.
Ambiente menos burocrático
A ideia é proporcionar um ambiente mais claro e eficiente para todos os envolvidos, visto que a proposta reflete a necessidade de reduzir o fardo regulatório e simplificar os procedimentos relacionados ao TRIC. A aprovação beneficia tanto empresas nacionais quanto estrangeiras em termos de custos e tempo na obtenção de licenças e autorizações.
A regulação do TRIC é essencialmente baseada em acordos internacionais, sendo a Agência responsável por sua aplicação no território nacional. Até o momento, existem duas resoluções que abordam aspectos diversos desse transporte, e que por serem complementares, gera, por vezes, complexidade nos procedimentos a serem adotados pelos transportadores para entrar no mercado internacional.
“Diante desse cenário, e com a iminente implementação de um sistema específico para gerenciar as habilitações no transporte internacional, tornou-se fundamental revisar e atualizar essa regulação. Isso implica em considerar novos acordos, simplificar processos, reduzir custos regulatórios e promover a transparência em todas as etapas”, disse o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.
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