Na última quarta-feira (7), o deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) apresentou uma emenda à Medida Provisória (1.205/2023) sobre a renovação da frota brasileira de veículos. O texto da MP determina que o BNDES priorize a concessão de financiamento da compra de veículos com tecnologias de tração de baixo carbono.
O documento ainda cita a substituição de veículos destinados à prestação de serviços a terceiros com mais de 10 anos de circulação e com uso de tecnologia de combustível abaixo do Sistema Euro 5. Além disso, a ideia é que o BNDES credencie empresas de desmanche e reciclagem para que os veículos trocados sejam enviados para esse fim e possam gerar crédito a ser usado na aquisição de novos ônibus ou caminhões.
Influência da CNT
A iniciativa veio da seção do transporte rodoviário de passageiros da CNT. Segundo a entidade, essa é uma medida, da renovação de frota de veículos destinados ao transporte de cargas e passageiros no Brasil, que pode ajudar fundamentalmente nessa missão, além de contribuir para a segurança nas vias.
Programa MOVER
O principal ponto destacado pela Medida Provisória é a criação do programa Mover. Ele dá incentivos fiscais para empresas do setor automotivo que investem em sustentabilidade e estabelece normas para a indústria automotiva.
Desde 1 de fevereiro de 2024 as empresas do setor podem obter créditos financeiro para serem usados como abatimento de tributos. Entretanto, eles deverão investir em pesquisa e desenvolvimento ou produção tecnológica no país.
O programa também inclui empresas que desenvolvam, no Brasil, serviços destinados à cadeia automotiva, com integração às cadeias globais de valor, e que se destinem à reciclagem na cadeia automotiva.
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