Detran.SP alerta que maio é o último mês para renovar as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) vencidas em janeiro e fevereiro do ano passado. O serviço pode ser realizado online pelos canais do departamento ou do Poupatempo até o dia 31 deste mês.
Ainda mais, fique por dentro das notícias através das nossas redes sociais: Instagram e Twitter
A norma foi estabelecida pela deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21, que definiu um cronograma completo (veja abaixo) para CNHs que tiveram vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022. O período para a regularização é feito com base no mês de vencimento do documento. Por exemplo, CNHs vencidas entre janeiro e fevereiro do ano passado deverão ser renovadas até 31 de março de 2022.
Em caso de fiscalização, dirigir com CNH vencida é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.
A solicitação de renovação do documento pode ser feita online, pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) ou aplicativo Poupatempo Digital. O condutor, no entanto, não deve ter qualquer tipo de bloqueio no prontuário, como CNH suspensa ou cassada, por exemplo.