Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou, em setembro do ano passado, a proposta que torna o transporte público um direito social. Quase um ano depois da promulgação da Emenda Constitucional 90/2015, o setor ainda comemora a conquista, mas segue inquieto com relação aos resultados práticos que a mudança terá na vida dos 204 milhões de brasileiros.
Haverá recursos para realizar os investimentos necessários? De onde virão esses recursos? Quem são os maiores responsáveis por fazer valer esse direito social? Essas e outras questões norteiam os debates do Seminário Nacional NTU 2016 sob o tema “Transporte público como direito social. E agora?”.
Para embasar a discussão e responder a essas e outras perguntas, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) encomendou uma pesquisa com parlamentares do Congresso Nacional e influenciadores. Foram abordados pontos como problemas do transporte público, impactos da aprovação da EC, possíveis fontes de recursos, divisão de custos e as políticas públicas mais indicadas para melhorias no setor.
“A aprovação da emenda constitucional por si só não representa nenhum avanço concreto. Nosso papel é buscar soluções para que esse direito social seja concretizado. Dessa forma, o objetivo da pesquisa é justamente fazer uma primeira sondagem com os diversos públicos e lançar luz sobre os caminhos que devemos seguir para avançar”, explica o presidente da NTU, Otávio Cunha.
Ao todo, foram entrevistados 224 deputados federais e 25 senadores de 27 partidos diferentes, além de 100 influenciadores, entre economistas, profissionais da indústria, do comércio e de serviços, acadêmicos especialistas no setor e representantes do Poder Executivo. Do total de parlamentares, 82,3% aprovam a promulgação da emenda, da mesma forma que 78% dos demais públicos.
Para a deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), autora da proposta, a medida só será eficiente se for estabelecida uma nova política pública de transporte, que dê condições para custear serviço. “Essa política deve ser adotada, sobretudo, no nível dos municípios com a criação de mecanismos de financiamento, de modo que os custos não recaiam exclusivamente sobre os usuários”, afirma a parlamentar.
Fonte: NTU