Governo retirará obrigatoriedade de exame médico do Detran

Projeto de lei preve mudanças na legislação referente a CNH. Dentre as mudanças anunciadas, o exame médico deixa de ser realizado somente pelo Detran.

Na manhã de hoje, 04, o Presidente Jair Bolsonaro, juntamente com o ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas e o presidente da câmara Rodrigo Maia, anunciou algumas mudanças em relação as regras para obtenção e renovação da CNH. Dentre as mudanças anunciadas, o projeto prevê a retirada da obrigatoriedade do exame médico realizado no DETRAN (Departamento estadual de Trânsito).

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De acordo com Bolsonaro, não há razões para que o procedimento seja realizado somente pelo Detran. “Nós tiramos do Detran a exclusividade das clínicas de emitir o certificado de saúde para carteira de motorista. Dessa forma, qualquer médico pode emitir”.

Segundo Tarcísio, a ideia, seguindo determinação do presidente, é desburocratizar e tornara vida do cidadão mais fácil. “A mudança na validade do exame de 5 para 10 anos tem uma razão orgânica. A expectativa de vida melhorou, a saúde melhorou. E o cidadão vai poder fazer esse exame médico em qualquer clínica”, concluiu o ministro.

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Assim, o projeto de lei que deve ser encaminhado à câmara dos deputados conta com apoio total do governo. As mudanças devem ser fiscalizadas pelo Denatran (Departamento Nacional de trânsito). Vale ressaltar, que as demais mudanças previstas no projeto de lei você pode ler aqui.

 

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