O Governo Federal por meio da Secretaria Nacional do Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes, anunciou na segunda-feira, 18, durante a abertura da Semana Nacional do Trânsito, que vai premiar os municípios brasileiros que cumprirem as metas de redução de sinistros previstas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Até 2030, a intenção é reduzir em 50% o número de feridos e mortos nas vias do país.
“Vamos cobrar dos municípios, mas também vamos premiar aqueles que atingirem as metas”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. De forma inédita, a Senatran vai cobrar as metas dos municípios, dar transparência aos números regionais e premiar as boas iniciativas. O andamento das ações será acompanhado por meio do programa Monitora Pnatrans, lançado em julho passado para monitorar os resultados obtidos pelo Governo Federal e verificar a conformidade das obrigações assumidas pelos órgãos locais.
Segundo levantamento da Senatran, quase 80% das mortes registradas no trânsito em todo o Brasil estão concentradas em cerca de 20% dos municípios brasileiros – são quase 1,2 mil cidades em sua maioria com mais de 30 mil habitantes. No auxílio aos órgãos locais de trânsito, a secretaria vai também atuar como consultora de projetos, apresentando as melhores práticas no setor.
Consulta pública
O Governo Federal pretende colocar em consulta pública, até o fim do ano, uma nova versão do Pnatrans, com foco na maior participação dos municípios na elaboração de diretrizes; ampliação da transparência e do acesso aos dados nacionais, bem como na definição de metas locais no universo das localidades que concentram o maior número de ocorrências.
As cidades médias, sobretudo aquelas consideradas centro regionais, estarão no foco de atuação da Senatran, além dos municípios nos quais a situação socioeconômica estimula o uso de motocicletas. “A segurança viária precisa dessa nova visão, de estar presente desde o momento em que se desenha a via até o momento que fiscaliza, passando pela educação no trânsito”, ressaltou o secretário.
Também participaram da abertura da Semana Nacional do Trânsito, representantes dos principais órgãos, instituições e associações ligados ao trânsito – como DNIT, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER) –, de secretarias estaduais e municipais de trânsito.
Mobilização nacional
Entre as novidades dessa edição, está a escolha do tema da campanha de 2024, que pela primeira vez foi decidida por meio de votação popular com o lema “Paz no trânsito começa por você” e um painel com mais de 850 atividades programadas por órgãos e entidades de trânsito distribuídas pelas 27 unidades da Federação. O objetivo é intensificar as ações de conscientização, educação e fiscalização junto a condutores, passageiros, motociclistas e pedestres de todo país.
“O trânsito somos nós. Somos pedestres, ciclistas, motoristas. Nós saímos de casa e nós já estamos no trânsito. Saímos do nosso trabalho e já estamos no trânsito”, afirmou a diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Senatran, Maria Alice Nascimento, ao reforçar a necessidade de integração e responsabilidade compartilhada entre todos os integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Também na segunda-feira foram abertas as inscrições para a edição 2023 do Prêmio Senatran: interessados podem se inscrever de hoje até o dia 11 de outubro. A iniciativa reconhece instituições, profissionais e acadêmicos que valorizam a segurança no trânsito em suas áreas de atuação, além de incentivar a inovação, projetos, boas práticas e produção científica relacionados à segurança viária no trânsito. São 13 categorias e premiações que vão até R$ 20 mil.
No encerramento da Semana Nacional de Trânsito, em 25 de setembro, a Senatran divulgará um estudo inédito da aplicação da Lei 11.705/2008, a Lei Seca, nestes 15 anos. O estudo servirá como base para aprimorar políticas de educação e fiscalização no trânsito de todo o país.
Saiba mais
• Que outra campanha ocorre em paralelo à Semana Nacional de Trânsito?
O Governo Federal também promove, entre 18 e 25 de setembro, a Semana Nacional da Mobilidade, que visa celebrar o Dia Mundial Sem Carro (22 de setembro), de modo a promover uma reflexão sobre os problemas que o uso excessivo de veículos podem causar ao meio ambiente e ao bem-estar da sociedade.
• De que forma os órgãos e entidades de trânsito estão envolvidos na campanha?
Órgãos e entidades de trânsito, como os Detrans, participam ativamente da campanha por integrarem o Sistema Nacional de Trânsito. São eles os responsáveis por diversas ações de conscientização, educação e fiscalização espalhados por todo o país. Além da realização de blitz educativas, palestras e seminários, eles ajudam na divulgação da campanha e geram debates educativos de acordo com a necessidade de cada cidade, usando sempre a frase temática escolhida para o ano em questão.
• Onde os interessados podem conferir as atividades programadas para esse ano?
Todas as atividades previstas podem ser conferidas na página especial da semana, no site da Senatran. É lá que os órgãos e entidades de trânsito tem cadastrado as ações previstas em suas unidades – há atualizações diárias. Até o momento, o painel conta com mais de 800 ações cadastradas por todo o país.