O governo de Mato Grosso do Sul vai insistir na privatização de rodovias estaduais que foram à leilão nesta terça-feira (5), mas que não tiveram interessados. De acordo com a assessoria do governo do estado, o governador André Puccinelli já determinou um novo estudo de viabilidade para a Empresa Estadual de Gestão de Empreendimento (Agesul).
Na revisão do projeto, o governo deve tornar mais atrativo o edital, com mudanças no prazo de concessão, que hoje é de 25 anos e no valor do pedágio, fixado em R$ 4,20. Na abertura do primeiro edital, 11 empresas manifestaram interesse em disputar a concessão das rodovias. Contudo, no dia do pregão não houve propostas para os cinco trechos ofertados. Após uma espera de quinze minutos, o coordenador de licitações da Agesul, Luiz Cândido Escobar, declarou o pregão deserto.
Os 464,2 quilômetros de rodovias que foram disponibilizados na licitação ficam na região nordeste do estado. O maior deles (200,6 km) é da MS-112, que vai da BR-158 em Cassilândia ao entroncamento com a mesma rodovia federal no município de Três Lagoas. O trecho da MS-306 que será concedido tem 200,1 km de extensão, começa no entroncamento com a BR-359 (Bolicho Seco) e termina em Cassilândia.
Três trechos menores também estão nesta licitação: a MS-135 (33,9 km) vai do entroncamento com a BR-359 ao anel rodoviário de Costa Rica; a MS-223 (15,1 km) começa no anel rodoviário de Costa Rica e termina no distrito de Cantina; a MS-316 (14,5 km), entre Gaúcho Pobre (MS-306) e o anel rodoviário de Costa Rica.
Falta ainda a publicação do aviso de lançamento de licitação de três rodovias: MS-180, MS-289 e MS-295, que, somadas, têm 132,5 km.
Inicialmente, 11 trechos de rodovias estaduais e acessos seriam concedidos à iniciativa privada: MS-040, MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338, MS-395, totalizando 950,8 km. Entretanto, no dia 11 de julho, a Secretaria Estadual de Obras Públicas e de Transportes (SEOP) publicou retificação do ato justificativo de licitação que excluiu a MS-040, a MS-338 e a MS-395. Com isso, a extensão dos trechos que serão concedidos caiu para 596,7 km.
Conforme a lei publicada no dia 19 de março, a concessão dos serviços para administração, operação, manutenção e exploração comercial teria duração de 30 anos, prazo que pode ser prorrogado, e será precedida de execução de obra pública.
Para emplacar a proposta de concessão, o governador André Puccinelli (PMDB) justificou que o sistema rodoviário sul-mato-grossense passará por significativa transformação com a duplicação da BR-163 e, com isso, o Estado tem o dever de acompanhar as modificações que serão feitas e buscar a preservação da malha viária.
Além disso, de acordo com o governador, a transferência da administração dos trechos permitirá que a concessionária construa toda uma estrutura para os trechos terem capacidade para servir de rota alternativa aos usuários que não queiram trafegar pela BR-163.
FONTE: CNT