Após os Estados decidirem manter o congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis, o Governo de Minas Gerais publicou nesta semana, no Diário Oficial, o Decreto Nº 48.358, que estende até 31 março a redução da alíquota do imposto do diesel no estado de 15% para 14%.
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Com a iniciativa, R$ 164,1 milhões deixam de entrar no caixa do Tesouro Estadual, sendo R$ 98,46 milhões entre novembro e janeiro, e R$ 65,64 milhões entre fevereiro e março. No entanto, apesar da perda na arrecadação, o Governo de Minas Gerais afirma entender a prorrogação como necessária.
“A medida tem como objetivo principal mitigar os impactos dos sucessivos aumentos dos valores dos combustíveis resultantes da política de preços adotada pela Petrobras”, avalia o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.