A Ford pagará R$ 216 milhões ao governo do Rio Grande do Sul após chegar a um acordo que pôs fim a um processo judicial que durou 16 anos, referente à desistência da montadora, em 1999, de erguer uma fábrica de veículos no município de Guaíba, região metropolitana da capital Porto Alegre. A empresa aceitou pagar o valor para pôr fim à ação que corria desde o ano 2000, quando o então governador Olívio Dutra pediu a indenização por quebra de contrato.
Na ocasião, a Ford já havia recebido a primeira das parcelas relativas a um financiamento de R$ 210 milhões subsidiado pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul, o Banrisul, além de o governo ter investido no terreno que já estava em fase de terraplanagem. Após questionamentos do governo Dutra sobre os incentivos concedidos e a iminência de renegociação, a montadora desistiu de Guaíba e negociou com o então senador Antonio Carlos Magalhães novos incentivos para construir sua fábrica em Camaçari (BA), inaugurada em 2001.
O acordo firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e a Ford foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 22 de novembro, estabelecendo o pagamento pela montadora aos cofres públicos, mas ainda não estabeleceu uma data para a quitação.
Em julgamento de primeira instância, a montadora foi condenada a pagar mais de R$ 160 milhões ao Estado – valor que, se corrigido, passaria da casa do bilhão. Contudo, após sofrer revés no Tribunal de Justiça, que chegou a estipular o pagamento de R$ 22,7milhões não corrigidos, o caso foi parar no STJ em outubro do ano passado, quando o atual governador José Ivo Sartori decidiu negociar diretamente com a montadora.
O acordo começou a ser negociado no início deste ano e só foi fechado após um parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Secretaria da Fazenda informou que embora o valor não seja o ideal, está em patamar aceitável, considerando que poderia ser menor ou demorar ainda mais para sair a decisão de acordo.
Fonte: Automotive Business