A fiscalização do exame toxicológico periódico de motoristas começa a partir de hoje, 1 de julho. A regra é válida para as categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre março e junho deste ano. Portanto, o prazo para realizar o exame e regularizar a situação encerrou ontem, 30 de junho.
Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), haverá multa automática de R$ 1.467, 35 para quem não estiver com o exame em dia. Além disso, estão previstos sete pontos na CNH, multa gravíssima, e suspensão do direito de dirigir por três meses.
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De acordo com a Lei nº. 14.071/2020, a nova lei de trânsito, motoristas com CNH C, D e E, e idade inferior a 70 anos devem realizar o exame a cada 2 anos e 6 meses, a contar a data da emissão ou renovação da CNH. Um levantamento da Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox) aponta que aproximadamente 115 mil motoristas do primeiro grupo ainda não realizaram o exame.
A data limite estava prevista para o dia 12 de abril, mas, por conta da pandemia, a nova data foi decidida após debate no Fórum TRC. A discussão contou com entidades como a Confederação Nacional do Transporte (CNT); a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA); a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Abtox.
Fonte: CNT