O Detran.SP alerta para o último mês de renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) vencidas nos meses de novembro e dezembro de 2021. A situação precisa ser regularizada até o dia 31 de outubro deste ano.
A norma foi estabelecida pela deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21, que definiu um cronograma completo para CNHs que tiveram vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022. O período para a regularização é feito com base no mês de vencimento do documento.
Em caso de fiscalização, dirigir com CNH vencida é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.
A solicitação de renovação do documento pode ser feita de forma online, pelo portal do Detran.SP, Poupatempo, aplicativo Poupatempo Digital ou via Whatsapp do Detran.SP. Para utilizar, o usuário pode salvar o contato no celular pelo número 11 2178-9494 ou também pelo portal, clicando no link que direciona para o aplicativo.
