Alvo de discussões em inúmeras prefeituras do país, a implantação de um modelo de Tarifa Zero no transporte público coletivo no Brasil está intrinsecamente vinculada à construção de um robusto pacto federativo. Pelo menos na visão do ministro das Cidades, Jader Filho, em palestra que discutiu o tema no Seminário ANTP 2025. A declaração delineia os parâmetros técnicos do estudo solicitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avaliar a medida.
De acordo com o ministro, a viabilidade da gratuidade nas passagens depende da instituição de uma política compartilhada de subsídios entre União, estados e municípios. O modelo em análise exigirá, necessariamente, um diagnóstico aprofundado das condições fiscais de cada ente da federação, considerando as profundas desigualdades regionais do país.
“O debate precisa considerar as assimetrias regionais e definir, com clareza técnica, as responsabilidades de cada esfera de governo”, explica Jader Filho. “A tarifa atual está acima da capacidade de pagamento das famílias, e é imperativa a garantia de participação financeira dos governos federal, estadual e municipal para reverter esse quadro”, completa.
Foco na renda
O eixo central da proposta é a criação de um fundo ou mecanismo de custeio tripartite, que subsidie integralmente a operação do sistema de transporte. O ministro ressaltou que a discussão sobre o custo das passagens deve transcender a simples remoção do valor pago pelo usuário, focando na análise da renda da população e na identificação de fontes de financiamento estáveis e permanentes. O objetivo é estruturar um modelo economicamente sustentável, que não comprometa os orçamentos municipais e estaduais, muitas vezes já sob tensão.
Além da questão tarifária, Jader Filho enfatizou que a discussão da Tarifa Zero é indissociável da qualidade do serviço prestado à população. Ele citou iniciativas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como instrumentos fundamentais para viabilizar essa melhoria, com recursos direcionados à renovação e descarbonização da frota de ônibus.