O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) confirmou o prazo máximo para a realização dos exames toxicológicos para as categorias de CNH C, D e E. Os condutores terão até o dia 28 de dezembro deste ano para regularizar a situação. O não cumprimento acarreta em uma multa de R$ 1.467,35 e pontos na carteira. A medida foi anunciada na última sexta-feira (20) na Deliberação 268/2023 e publicada pelo Ministério dos transportes.
“Essa decisão é muito importante para que os condutores se atentem ao prazo estabelecido e não deixem para fazer o exame na última hora”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
O exame verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias. Ele precisa ser atualizado a cada 30 meses por motoristas das categorias C, D e E, que dirijam ônibus ou caminhões, por exemplo. Também é possível verificar a situação por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também usa o sistema de notificação eletrônica para alertar, com 30 dias de antecedência, o vencimento do prazo para a realização do teste, bem como as penalizações decorrentes de sua não realização.
Tolerância zero com uso de drogas
O Estradas apurou que aproximadamente 4 milhões de condutores estão com os exames periódicos vencidos. O Coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, coloca a situação como “um péssimo sinal. Está na hora de dar um basta na tolerância e penalizar com o máximo rigor quem não cumpre a lei”.
Atualmente, 15 laboratórios são credenciados pela Senatran e autorizados a realizar o exame toxicológico para motoristas. O laboratório Toxicologia Pardini identificou um aumento de 23,19% na procura pelo exame, considerando as duas últimas semanas. A positividade está em cerca de 2% dos exames realizados.