Vai até as 18 horas de sexta-feira (03) o prazo para enviar contribuições sobre a tabela do frete mínimo à consulta aberta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo a Agência CNT, a ANTT abriu a Tomada de Subsídio nº 9/2018 para colher sugestões para o aprimoramento da metodologia e dos parâmetros utilizados na elaboração da tabela de frete com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado.
As informações sobre a Tomada de Subsídio estão disponíveis no site da ANTT. Clique aqui para acessar
A publicação de uma tabela com os valores mínimos de frete foi proposta pelo governo federal em uma medida provisória enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional no fim de maio.
Câmara dos Deputados e Senado Federal aprovaram a instituição da política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 20/2018. Ele cria as regras para que a ANTT defina o piso e diz que o processo de fixação dos valores deve ser técnico e ter ampla publicidade. O texto ainda aguarda sanção do presidente da República.
Fonte: Agência CNT