A redução de emissões de gases é um dos assuntos mais em pauta ao redor do mundo, principalmente no setor dos transportes. Não sem motivo, o setor busca minimizar o impacto ambiental nas operações, das mais variadas formas. Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o setor é responsável por cerca de 20% das emissões globais de CO2. No Brasil, 9% dos poluentes são emitidos por essa cadeia, conforme dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Além das práticas mais comuns, como a eletrificação de parte da frota, por exemplo, outras alternativas surgem para as empresas que buscam aumentar sua sustentabilidade. A compra de créditos de biodiversidade para a compensação de carbono é uma delas.
Prova dessa importância é a aprovação no Senado da regulamentação do mercado de carbono no Brasil, no dia 21 de dezembro de 2023, por meio do Projeto de Lei (PL) 2.148/2015. O novo dispositivo legal cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece tetos para emissões e prevê regras para a venda de títulos de compensação. O texto foi aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados. O objetivo é criar incentivos para frear as emissões e os impactos climáticos das empresas.
Compensação de carbono na prática
De olho nesse mercado potencial, duas empresas firmaram uma parceria para atuar na área. A Modal Carbono e Greener se juntaram para oferecer um serviço de compensação de carbono especialmente voltado para o transporte. Essa prática é um processo que envolve a redução ou remoção de emissões de dióxido de carbono (CO2) e outros gases de efeito estufa (GEE) para compensar as emissões produzidas por uma atividade ou operação logísticas
Em resumo, a ModalCarbon, que tem um vasto banco de dados (cerca de 40 mil CNPJs cadastrados), realiza um inventário geral das emissões de carbono do setor. Com esses dados em mão, a Greener consegue fazer a conta de quanto é preciso compensar de carbono em cada caso.
“Essa análise das emissões é feita conforme as diretrizes do Escopo 3 do GHG Protocol, que abrange todas as emissões vinculadas às operações da empresam, desde o transporte de matéria-prima até o descarte de resíduos e a distribuição”, explica Cláudio Olimpo, co-fundador da Greener.
“Hoje a Greener possui projetos na região norte do país – Amazonas, especificamente na região de Apuí. Estamos falando de mais de 150 mil hectares de áreas de preservação de floresta nativa. Existe dentro dessa área um intenso trabalho socioambiental. Vamos além da conservação de floresta e nosso projeto prevê um grande investimento para beneficiar a população local que são os “guardiões da floresta”. Investimento em educação, infraestrutura, saneamento, energia solar, além de reverter parte da venda dos ativos a entidades sociais locais.”
Visão das empresas
Seja grande ou pequena, toda empresa pode entrar no mercado de compensação de carbono de diversas formas. A Eu Entrego atua conectando varejista com entregadores autônomos e desde 2023 assinou uma parceria com a Moss (outra fintech que atua no mercado de compensação de carbono) para ter 100% do seu carbono emitido na rota até o consumidor compensado.
“O crédito de carbono é uma forma eficiente de democratizar o acesso às soluções sustentáveis para empresas dos mais diversos portes”, garante o CEO da companhia, Vinicius Pessin em entrevista ao portal Terra.
Já Daniel Frantz, vice de logística do Grupo Intelipost, comenta que houve avanços dentro da agenda ESG no setor, impulsionado pelo e-commerce, muito por conta da pressão de consumidores, utilizando diferentes estratégias para equilibrar essa balança da poluição. Entretanto, esses avanços ainda são pequenos em relação ao tamanho do mercado. “Ainda assim é uma evolução gigante comparada com 10 anos atrás. Carros e caminhões elétricos, modais que não emitem CO². Isso não existia”, diz.
Lá em 2022 a Jadlog firmou uma parceria com a SOS Mata Atlântica para doar 10 mil mudas de árvores como compensação pelas emissões da empresa.
“Olhar o impacto da atividade em termos da emissão de gases de efeito estufa é primordial quando falamos de uma atividade como a de logística e transporte, que envolve, primordialmente, a circulação de veículos e o consumo de combustível. A Jadlog seguirá avançando nessa direção, ciente de sua responsabilidade socioambiental”, ressalta o CEO Bruno Tortorello.
Incentivo público pode ser a chave
Para que esse cenário em geral de fortifique, seja comprando carbono ou compensando-os de outra forma, é preciso que haja incentivo do poder público, propondo estímulos econômicos para que o setor privado se interesse realmente.
Pela proposta do Projeto de Lei 2148/15, a redução de alíquotas (que parte de 20% e pode chegar até 100%) será temporária e vai depender da intensidade de carbono diminuída na fabricação do produto, conforme regras detalhadas no texto. De um modo geral, quanto menos carbono emitido, maior e mais duradouro será o benefício.
Os tributos são o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “Pretendemos utilizar a legislação tributária como instrumento para a preservação do meio ambiente”, comenta o ex-deputado Jaime Martins (MG), autor do projeto.
Entretanto, vale lembrar que as empresas que não seguirem as diretrizes poderão sofrer sanções como multas (podem chegar até 3% do faturamento bruto da empresa). Já aquelas que não atingirem esses limites vão ser beneficiadas: recebendo cotas negociáveis nesse mercado para vender com as empresas que precisam compensar suas emissões. Toda companhia que libere mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) por ano estarão sujeitas às novas diretrizes do projeto.
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